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Em audiência pública Governo Municipal lança revisão do Plano Diretor de Tangará da Serra

Na presença de representantes de importantes segmentos organizados da sociedade o Prefeito Municipal de Tangará da Serra Vander Masson lançou oficialmente a revisão do Plano Diretor do município. A audiência pública foi realizada no anfiteatro do Centro Cultural na tarde desta quinta-feira (29/09). A revisão da legislação visa estabelecer as novas diretrizes para investimentos e por consequência o desenvolvimento urbano de Tangará da Serra.

A Lei de mobilidade urbana e de uso e ocupação de solo serão criadas/reajustadas a partir de um completo levantamento sócio econômico a ser feito com a cooperação da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Está prevista a realização de pelo menos dez audiências públicas ao longo dos próximos 365 dias. Robson Gomes de Melo, representante do Centro de Inovação Redes Inteligentes e Soluções Criativas (RISC), deu o tom da participação da universidade em seu pronunciamento na abertura da audiência pública: “Estaremos aqui por um longo tempo e faremos um trabalho colaborativo”. A equipe da universidade vai contar com aproximadamente 30 pessoas.

O Prefeito Municipal Vander Masson, explicou que a Lei de Mobilidade Urbana virá para melhorar o tempo de resposta das equipes envolvidas com o atendimento ao público: Polícia Militar, SAMU e até mesmo o Corpo de Bombeiros. “Precisamos estabelecer vias de trânsito rápido e seguro, melhorar a mobilidade e oferecer segurança aos condutores e pedestres”, disse.

Estima-se que o levantamento de dados, a realização das audiências públicas e posterior redação do documento seja concluída até novembro de 2023. Em seguida, o anteprojeto será encaminhado para a Câmara Municipal para votação. Já está sendo apreciado pelo Legislativo Municipal o novo Código de Obras, elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento. A proposta incorporou a Lei complementar 171/2012 conhecida domo “Lei das Calçadas”. Esse projeto está nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e deve ser votado em 30 dias.

Clairton Weber – Assessoria de imprensa

Reunião para apresentação da metodologia pactuada

O processo de revisão do Plano Diretor de Tangará da Serra avançou significativamente em 30 de setembro de 2022, com uma reunião crucial para a apresentação da metodologia acordada. Durante o encontro, também foi solicitada a colaboração dos participantes para fornecer informações específicas necessárias para a elaboração de um diagnóstico técnico abrangente em cada área relevante.

Reunião ampliada com toda a equipe de consultores e da prefeitura

O encontro realizado no dia 29 de setembro de 2022 às 13:00 marcou um passo importante no processo de revisão do Plano Diretor de Tangará da Serra. A reunião ampliada incluiu todos os consultores envolvidos, assim como representantes da prefeitura, com o objetivo de apresentar o escopo do projeto. Este momento foi crucial para alinhar as expectativas e as diretrizes que guiarão o desenvolvimento urbano da cidade.

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Reunião preliminar com a equipe técnica do município

No dia 29 de setembro de 2022, a equipe técnica do município de Tangará da Serra teve um encontro produtivo com os consultores. Este momento foi chave para a apresentação dos profissionais envolvidos e o agendamento das reuniões subsequentes, estabelecendo as bases para o processo de revisão do Plano Diretor.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é o principal instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, reunindo os demais instrumentos e estabelecendo através de diretrizes a função social do território municipal. É uma Lei Municipal elaborada pelo Poder Executivo com a participação do Poder Legislativo e da sociedade civil, que tem como dever ser revista pelo menos a cada cinco anos conforme legislação municipal.